INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 065.1C DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 065/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 18.10.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 065/2022 DA SESSÃO DO DIA 18/10/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 18/10/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - JCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – Processo: 89355288 - Auto de Infração: 50768066 - Recurso Voluntário - Autuante: RODRIGO MARINS PINHEIRO - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

02 - JCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – Processo: 89355369 - Auto de Infração: 50767888 - Recurso Voluntário - Autuante: RODRIGO MARINS PINHEIRO -  Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

03 - JCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – Processo: 89355423 - Auto de Infração: 50767899 - Recurso Voluntário - Autuante: RODRIGO MARINS PINHEIRO - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

04 - JCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – Processo: 89355440 - Auto de Infração: 50768088 - Recurso Voluntário - Autuante: RODRIGO MARINS PINHEIRO - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

05 - VEE EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA – Processo: 89398165 - Auto de Infração: 50779911 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Advogados: AUGUSTO CARLOS LÂMEGO JÚNIOR, PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS E OUTROS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - PORT SIDE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA MEE – Processo: 89706170 - Auto de Infração: 50886088 - Recurso De Ofício - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: MÁRIO LUIZ DE MORAES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 06 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 17/08/2022