INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 066.1C DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 066/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 18.10.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 066/2022 DA SESSÃO DO DIA 18/10/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 18/10/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - VIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ EIRELI – Processo: 89284534 - Auto de Infração: 50760888 - Recurso Voluntário - Autuante: MIGUEL ANGELO PANDINI - Advogado: DANILO E ARAÚJO CARNEIRO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

02 - ITAPOA SUPERMERCADO LTDA – Processo: 89337964/O/V - Auto de Infração: 50764688 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

03 - ITAPOA SUPERMERCADO LTDA – Processo: 89338154/O/V - Auto de Infração: 50764422 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

04 - ITAPOA SUPERMERCADO LTDA – Processo: 89338332/O/V - Auto de Infração: 50764700 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

05 - ITAPOA SUPERMERCADO LTDA – Processo: 89338413/O/V - Auto de Infração: 50764888 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

06 - ITAPOA SUPERMERCADOS LTDA – Processo: 89338472/O/V -  Auto de Infração: 50764777 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 06 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 17/08/2022