INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 067.1C DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 067/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 01.11.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 067/2022 DA SESSÃO DO DIA 01/11/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/11/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ECLIPSE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Processo: 46800255 – Apenso: 75189569 - Auto de Infração: 20607500 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO

02 - JAGUAR E L ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – Processo: 71392904 – Apensos: 72150173,73298808 - Auto de Infração: 50136911 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE FERMO - Advogado: SANDRO RONALDO RIZZATO,  SAMUEL VIGIANO DA CONCEIÇÃO E OUTROS - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A – Processo: 84932325 – Apensos: 85290335, 86331779 - Auto de Infração: 50453100 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Advogado: ROBERTO VERCELLINO ROSADO E OUTROS - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

04 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A – Processo: 84933976 – Apensos: 85290157, 86435159 - Auto de Infração: 50452922 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Advogado: ROBERTO VERCELLINO ROSADO E OUTROS - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A – Processo: 84934719 – Apensos: 85290211, 86307665 - Auto de Infração: 50452944 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Advogado:  GUILHERME DURAN GALLASSI E OUTROS - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

06 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A – Processo: 84935073 – Apensos: 85290238, 86531867 - Auto de Infração: 50452955 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Advogado: GUILHERME DURAN GALLASSI E OUTROS  - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

07 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A – Processo: 89404564 - Auto de Infração: 50781877 - Recurso De Ofício - Autuante: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 13 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 26.09.2022