INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 068.1C DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 068/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 01.11.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 068/2022 DA SESSÃO DO DIA 01/11/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/11/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - J ZOUAIN & CIA LTDA – Processo: 84372320 – Apenso: 84737425 - Auto de Infração: 50448444 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

02 - ALICANTE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI – Processo: 88450961 - Auto de Infração: 50606155 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - SIGNUS CONSTRUTORA LTDA – Processo: 89188420 - Auto de Infração: 50728855 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO- Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

04 - MDS COMERCIAL EIRELI – Processo: 89352890 - Auto de Infração: 50767066 – Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - MDS COMERCIAL EIRELI – Processo: 89352904 - Auto de Infração: 50767077 –Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

06 - MDS COMERCIAL EIRELI – Processo: 89352912 - Auto de Infração: 50767244 – Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 13 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 26.09.2022