INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 069.1C DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 069/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 07.11.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 069/2022 DA SESSÃO DO DIA 07/11/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/11/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

1 - FLORENÇA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A – Processo: 66088216 – Apensos: 81558937, 84932945, 74055488 - Auto de Infração: 50043533 - Recurso De Ofício - Autuante: LAERTE NICOLAU ARONI - Advogados: JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA E RAPHAEL MALEQUE FELICIO - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.

02 - AUTO POSTO NOVO MÉXICO LTDA – Processo: 85841803 – Apenso: 88168280 - Auto de Infração: 50486033 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Advogado: ADRIANO MARCOS COSTA- Relator: PATRÍCIA NEGRIBOTTI DENICOLI.

03 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 86937359 - Auto de Infração: 50526577 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

04 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 87056534/O/V - Auto de Infração: 50534422 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

05- VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 87056550 - Auto de Infração: 50534655 - Recurso Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

06 - RDA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA – Processo: 89172132  - Auto de Infração:  50719266 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

07 - RDA COMÉCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA – Processo: 89172140 - Auto de Infração:  50719277 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 13 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DIO ES: 26.09.2022