INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 070.1C DE  26 DE SETEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 070/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 07.11.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 070/2022 DA SESSÃO DO DIA 07/11/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/11/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - CIAMOB COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI – Processo: 83986472 -  Auto de Infração: 50440844 - Recurso Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

02 - LEONFER COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA – Processo: 87009846 - Auto de Infração: 50530922 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

03 - COMPACTA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA – Processo: 89291026 - Auto de Infração: 50762644 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: CÉLIO DE C. CAVALCANTI NETO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

04 - COMPACTA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA – Processo: 89332946 - Auto de Infração: 50763844 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: CÉLIO DE C. CAVALCANTI NETO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

05 - COMPACTA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA – Processo: 89337972 - Auto de Infração:  50764099 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO  REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: CÉLIO DE C. CAVALCANTI NETO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

06 - COMPACTA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA – Processo: 89341430 - Auto de Infração:  50765299 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: CÉLIO DE C. CAVALCANTI NETO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 13 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 26.09.2022