INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 071.1C DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 071/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 08.11.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 071/2022 DA SESSÃO DO DIA 08/11/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/11/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 88876837 – Apenso: 89102045 - Auto de Infração: 50641499 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogado: MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

02 - HOLY MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI – Processo: 89284496 - Auto de Infração: 50760700 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogado: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

03 - HOLY MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI – Processo: 89284500 - Auto de Infração: 50760877 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogado: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

04 - ELETROMARQUEZ LTDA – Processo: 89355873 - Auto de Infração: 50768266 -  Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO  REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

05 - ELETROMARQUEZ LTDA – Processo: 89356535/O/V – Apenso: 89717902 - Auto de Infração: 50768444 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: RICARDO  REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

06 - QUINTELA TORRES PINTURA DE EDIFÍCIOS EIRELI – Processo: 89488180 - Auto de Infração: 50809911 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCIO PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA - Advogado: ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

07 - QUINTELA TORRES PINTURA DE EDIFÍCIOS EIRELI – Processo: 89488229 - Auto de Infração: 50809922 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCIO PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA - Advogado: ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 13 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DIO ES: 26.09.2022