INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 072.1C DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 072/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 08.11.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 072/2022 DA SESSÃO DO DIA 08/11/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/11/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - T. M. RAMOS CONFECÇÕES LTDA ME – Processo: 89398823 - Auto de Infração: 50779644 - Recurso De Ofício - Autuante: GENISSON CAMPOS CARNEIRO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

02 - CQ SABE MOTEL LTDA ME – Processo: 89413326 - Auto de Infração: 50783877 – Recurso De Ofício - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

03 - MAGAZINE LUIZA S/A – Processo: 89800583 - Auto de Infração: 50926500 - Recurso De Ofício - Autuante: ERIC MOREIRA BOMFIM - Advogados: SAULO VINÍCUIS DE ALCÂNTARA, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA E JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS  - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

04 - MAGAZINE LUIZA S/A – Processo: 89800630 - Auto de Infração: 50926688 - Recurso De Ofício - Autuante: ERIC MOREIRA BOMFIM  - Advogados: SAULO VINÍCUIS DE ALCÂNTARA, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA E JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

05 - MAGAZINE LUIZA S/A – Processo: 89802063 - Auto de Infração: 50928888 - Recurso De Ofício - Autuante: ERIC MOREIRA BOMFIM - Advogados: SAULO VINÍCUIS DE ALCÂNTARA, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA E JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

06 - MAGAZINE LUIZA S/A – Processo: 89802080 - Auto de Infração: 50929088 - Recurso De Ofício - Autuante: ERIC MOREIRA BOMFIM - Advogados: SAULO VINÍCUIS DE ALCÂNTARA, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA E JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 13 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 26.09.2022