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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 073.1C DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. Divulga Pauta nº 073/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 05.12.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 05/12/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
Na hipótese de suspensão do expediente, por ato normativo superveniente, em razão de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo (Quatar-Fifa-2022) a sessão ficará, automaticamente, transferida para o dia 06/12/2022, no mesmo horário e modalidade.
01 - MEGASERVICE CONSTRUTORA LTDA – Processo: 89133374 - Auto de Infração: 50695455 - Recurso Voluntário - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: RONE MÁRCIO MOROZESKI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
02 - MEGASERVICE CONSTRUTORA LTDA – Processo: 89133382 - Auto de Infração: 50695466 - Recurso Voluntário - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: RONE MÁRCIO MOROZESKI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
03 - PRO-GRÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA – Processo: 89269870 - Auto de Infração: 50756444 - Recurso Voluntário - Autuante: JOÃO TADEU CAON - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
04 - PRO-GRÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA – Processo: 89273141 - Auto de Infração: 50757299 - Recurso Voluntário - Autuante: JOÃO TADEU CAON - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
05 - VILLA QUARTZO SPE LTDA – Processo: 89370716 - Auto de Infração: 50773055 - Recurso Voluntário - Autuante: MARIO JOSE DE SOUZA GOMES JUNIOR - Advogados: CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA E OUTROS - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
06 - VILLA QUARTZO SPE LTDA – Processo: 89370732 - Auto de Infração: 50772855 - Recurso Voluntário - Autuante: MARIO JOSE DE SOUZA GOMES JUNIOR - Advogados: CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA E OUTROS - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
07 - VILLA QUARTZO SPE LTDA – Processo: 89370740 - Auto de Infração: 50773066 - Recurso Voluntário - Autuante: MARIO JOSE DE SOUZA GOMES JUNIOR - Advogados: CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA E OUTROS - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
08 - VILLA QUARTZO SPE LTDA – Processo: 89370759 - Auto de Infração: 50772866 - Recurso Voluntário - Autuante: MARIO JOSE DE SOUZA GOMES JUNIOR - Advogados: CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA E OUTROS - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 22 de agosto de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES EM 07.11.2022
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