INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 074.1C DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 074/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 05.12.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 05/12/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

Na hipótese de suspensão do expediente, por ato normativo superveniente, em razão de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo (Quatar-Fifa-2022) a sessão ficará, automaticamente, transferida para o dia 06/12/2022, no mesmo horário e modalidade.

01 - MARCA AMBIENTAL LTDA – Processo: 89284321 - Auto de Infração: 50760655 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

02 - MMF SUPERMERCADO LTDA – Processo: 89331443 - Auto de Infração: 50763644 - Recurso De Ofício - Autuante: VALMIR MEZES MAGALHÃES - Advogados: IGOR LUBIANA CHISTÉ E VANDER SANTOS GIUBERTI - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

03 - POSTO ANACLETO COLATINA LTDA EPP – Processo: 89755979 - Auto de

Infração: 50901933 - Recurso De Ofício - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA- Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

04 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA – Processo: 89856848 – Apenso: 90034767 - Auto de Infração: 50964711 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCOS TAVARES  - Advogados: HUMBERTO LUCAS MARINI E RENATO LOPES DA ROCHA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

05 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA – Processo: 89856856 – Apenso: 90034821 - Auto de Infração: 50964722 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCOS TAVARES - Advogados: HUMBERTO LUCAS MARINI E RENATO LOPES DA ROCHA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

06 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA – Processo: 89856864 - Auto de Infração: 50964522 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS TAVARES - Advogados: HUMBERTO LUCAS MARINI E RENATO LOPES DA ROCHA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 22 de agosto de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES EM 07.11.2022