INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 075.1C DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 075/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 12.12.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 12/12/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - VANAMA TRANSPORTES EIRELI - ME – Processo: 87587289 - Auto de Infração: 50566477 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES -  Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

02 - VANAMA TRANSPORTES EIRELI - ME – Processo: 87587327 - Auto de Infração: 50566644 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

03 - SIGNUS CONSTRUTORA LTDA – Processo: 89188381 - Auto de Infração: 50728655 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - SIGNUS CONSTRUTORA LTDA – Processo: 89188390 - Auto de Infração: 50728666 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - QUINTELA TORRES PINTURA DE EDIFÍCIOS EIRELI – Processo: 89488245 -

Auto de Infração: 50810111 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCIO PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA - Advogado: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

06 - ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – Processo: 89790375 - Auto de

Infração: 50920299 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

07 - ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – Processo: 89790383 - Auto de

Infração: 50920300 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 22 de agosto de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES EM 07.11.2022