INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 077.1C DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 077/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 13.12.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/12/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - PAPELIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Processo: 86276719 – Apensos: 86674552, 88655792, 90010140 - Auto de Infração: 50506999 - Recurso Voluntário - Autuante: ADOLF ZINI DE SOUZA - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA- Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

02 - PAPELIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Processo: 86276794 – Apensos: 86674544, 88655768, 90009932 - Auto de Infração: 50506800 - Recurso Voluntário - Autuante: ADOLF ZINI DE SOUZA - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - GAP COMÉRCIO DE CAFÉ EIRELI – Processo: 88825906 - Auto de Infração: 50632044 - Recurso De Ofício - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - GILFLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – Processo: 89800591 - Auto de

Infração: 50926499 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogados: ALOIZIO MUNHÃO FILHO E LETÍCIA M. MARCHEZI MACEDO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - GILFLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – Processo: 89800605 - Auto de

Infração: 50926511 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogados: ALOIZIO MUNHÃO FILHO E LETÍCIA M. MARCHEZI MACEDO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

06 - GM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI – Processo: 89804201 – Auto de Infração: 50931088 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogados: ALOIZIO MUNHÃO FILHO E LETÍCIA M. MARCHEZI MACEDO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

07 - GM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI – Processo: 89804228 – Auto de Infração: 50931099 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogados: ALOIZIO MUNHÃO FILHO E LETÍCIA M. MARCHEZI MACEDO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 22 de agosto de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES EM 07.11.2022