INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 078.1C DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 078/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 13.12.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/12/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - SUPERMERCADOS POLYANA LTDA – Processo: 86307070 - Auto de Infração:

50508233 - Recurso Voluntário - Autuante: ADOLF ZINI DE SOUZA - Advogado: JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 – ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA – Processo: 88942562 - Auto de Infração: 50653955 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO  - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – Processo: 88992845 – Apenso: 89857470 - Auto de Infração: 50667355 - Recurso De Ofício - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogados: ANA CHRISTINA DE CASTRO FERREIRA E TACIANA ALMEIDA GANTOIS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - SAFRA COMÉRCIO E ARMAZENAGEM DE CAFÉ EIRELI – Processo: 88996484 - Auto de Infração: 50669199 - Recurso Voluntário - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - ZEMAR LARANJAS LTDA – Processo: 89808053 -  Auto de Infração: 50935499 - Recurso Voluntário - Autuante: HERCULINA ALENCAR SILVA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - MALINI POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – Processo: 89808096 - Auto de

Infração: 50936288 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Advogados: SÁVIO JOSÉ RODRIGUES, SAMANTHA OLIVEIRA ROCRIGUES E RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 22 de agosto de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DIO ES EM 07.11.2022