INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 002.2C, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 002/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 13.01.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 002/2022 DO DIA 13/01/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/01/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 79192106/O/V – Apensos: 79554040, 81174543 - Auto de Infração: 50343577 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 87787067 - Auto de Infração: 50579122 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - Relator: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES.

03 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 87787113 - Auto de Infração: 50579144 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

04 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 87787237 - Auto de Infração: 50579155 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

05 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 87857847 - Auto de Infração: 50580322 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA. Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

06 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 88017478 - Auto de Infração: 50583511 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

07 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 88017494 - Auto de Infração: 50583566 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO -Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

08 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 88017761 - Auto de Infração: 50583522 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

09 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 88018253 - Auto de Infração: 50583733 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: - FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

10 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 88018970 - Auto de Infração: 50583655 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 23 de outubro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022