INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 003.2C, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 003/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 14.01.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 003/2022 DO DIA 14/01/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 14/01/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - COMERCIAL MAROLANDO LTDA ME – Processo: 78153999 – Apensos: 79063233, 81618573 - Auto de Infração: 50308155 - Recurso Voluntário - Autuante: GILBERTO LUIZ HERTEL - Advogado: ANDRÉ LOPES FARIAS – Relator designado:. ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - COMERCIAL MAROLANDO LTDA ME – Processo: 78295416 – Apensos: 79063187, 81618506 - Auto de Infração: 50310366 - Recurso Voluntário - Autuante: GILBERTO LUIZ HERTEL - Advogado: ANDRÉ LOPES FARIAS – Relator designado: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - ALLIED TECNOLOGIA S.A. – Processo: 86072587 – Apensos: 86530763, 88246523 – Auto de Infração: 50500988 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: RENATA CORREIA CUBAS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

04 - ALLIED TECNOLOGIA S.A. – Processo: 86083112 – Apensos: 86530836, 88601633, 88928110 - Auto de Infração: 50501644 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: RENATA CORREIA CUBAS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 - ALLIED TECNOLOGIA S.A – Processo: 88013472 – Apenso: 88291529 - Auto de Infração: 50583177 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: RENATA CORREIA CUBAS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - ALLIED TECNOLOGIA S.A. – Processo: 88321371 – Apensos: 88601684, 86204351, 88928063, 86586173 - Auto de Infração: 50598733 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: RENATA CORREIA CUBAS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 23 de outubro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022