INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 004.2C, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 004/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 14.01.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 004/2022 DO DIA 14/01/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 14/01/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - SUPERMERCADO KINKAS LTDA – Processo: 77162889 – Apenso: 77541987 - Auto de Infração: 50279566 - Recurso De Ofício - Autuante: JOSÉ LUIS SILVA MARQUES - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - LONARDELLI & LONARDELLI LTDA – Processo: 79308279 – Apenso: 82647283 - Auto de Infração: 50348977 - Recurso Voluntário - Autuante: JULIO CESAR DA SILVA CARDOZO - Advogado: ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - COMERCIAL AGROTAMA LTDA EPP – Processo: 86039512 - Auto de Infração: 50499133 - Recurso Voluntário - Autuante: VALMIR MEZES MAGALHÃES - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA

04 - COMERCIAL AGROTAMA LTDA EPP – Processo: 86039920 - Auto de Infração: 50499355 - Recurso Voluntário - Autuante: VALMIR MEZES MAGALHÃES - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 - COMERCIAL AGROTAMA LTDA EPP – Processo: 85785920 - Auto de Infração: 50482411 - Recurso Voluntário. Autuante: VALMIR MEZES MAGALHÃES - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA

06 - GR AUTO PEÇAS LTDA ME – Processo: 87412080 - Auto de Infração: 50558066 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES -  Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 23 de outubro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DIO/ES: 03.01.2022