INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 005.2C, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 005/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 20.01.2022.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 005/2022 DO DIA 20/01/2022

 

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 20/01/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

 

01 - SUPERMERCADO ROMANO LTDA – Processo: 78357160 – Apenso: 81896832 - Auto de Infração: 50312555 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSÉ LUIS SILVA MARQUES - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

 

02 - SUPERMERCADO ROMANO LTDA – Processo: 78472610/O/V – Apenso: 81897243 - Auto de Infração: 50312800 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

 

03 - HUNGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 81511221 – Apensos: 81877943, 83215530 - Auto de Infração: 50403911 - Recurso Voluntário -Autuante: CLAUDIO STEINBRUCH ROISMAN - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

 

04 - HUNGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 81517378 – Apensos: 81878052, 83215727 - Auto de Infração: 50404200 - Recurso Voluntário - Autuante: CLAUDIO STEINBRUCH ROISMAN - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

 

05 - GILMAR DA SILVA - ME – Processo: 81879512 - Auto de Infração: 50408877 - Recurso Voluntário - Autuante: ROBSON DIAS CAVALCANTI - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

 

06 - COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL – Processo: 83180907 – Apenso: 84724455 - Auto de Infração: 50427399 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE LUCIO COSTA CORREA - Advogado: DANIEL CARVALHO SEVES E WENNER ROBERTO C. SILVA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

 

 

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

 

Vitória (ES), 23 de outubro de 2021.

 

 

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022