INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 006.2C, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 006/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 20.01.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 006/2022 DO DIA 20/01/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 20/01/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - AMPLA SOLUÇÕES URBANAS, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI – Processo: 87484994 -  Auto de Infração: 50562677 - Recurso Voluntário - Autuante: JOÃO TADEU CAON  - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

02 - AMPLA SOLUÇÕES URBANAS, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI– Processo: 87493349 - Auto de Infração: 50562566 - Recurso Voluntário - Autuante: JOÃO TADEU CAON - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

03 - AMPLA SOLUÇÕES URBANAS, TRANSPORTES E LIMPEZA ERELI – Processo: 87501074 - Auto de Infração:  50562844 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO TADEU CAON - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

04 - MULTITEX LOGÍSTICA LTDA – Processo: 88143236/O/V – Apenso: 89732120 - Auto de Infração: 50590233 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 - MULTITEX LOGÍSTICA LTDA – Processo: 88270777/O/V – Apenso: 89732138 - Auto de Infração: 50596799 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - MULTITEX LOGÍSTICA LTDA – Processo: 88320766 – Apenso: 89732154 - Auto de Infração: 50598300 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 23 de outubro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DIO/ES: 03.01.2022