INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 007.2C, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 007/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 03.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 007/2022 DO DIA 03/02/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/02/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - VIAÇÃO REAL ITA LTDA – Processo: 81707290 – Apenso: 84095415 - Auto de Infração: 50406199 - Recurso Voluntário - Autuante: DANIELLE FERNANDES LIMA - Advogado: PRISCILA MARTINS CHIECON - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - COMERCIAL UNIVERSO LTDA - Processo 85177920/O/V – Apensos: 85604704, 87795175 - Auto de Infração: 50457499 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: HELIO BELOTTI SANTOS E MICHEL DINES - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - ASPEN PHARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. – Processo: 85538167 – Apenso: 85890855, 87605066 - Auto de Infração: 50463766 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogado: FRANCISO LISBOA MOREIRA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

04 - ASPEN PHARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. – Processo: 85545325 – Apensos: 85890898, 87605074 - Auto de Infração: 50464044 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogado: FRANCISO LISBOA MOREIRA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 - ASPEN PHARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. – Processo: 85546674 – Apensos: 85890928, 87605120 - Auto de Infração: 50464055 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogado: FRANCISO LISBOA MOREIRA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - ASPEN PHARMA - INDÙSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. – Processo: 85642037 – Apensos: 87604264, 87653265 - Auto de Infração: 50466355 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogado: ALESSANDRA PATRÍCIA DE SOUSA ALBUQUERQUE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 23 de outubro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022