INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 008.2C, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 008/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 03.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 008/2022 DO DIA 03/02/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/02/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - DLD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – Processo: 81494963 – Apensos: 81909918, 82957410 - Auto de Infração: 50403877 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCIO PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA – Advogada: JAKELINE MOREIRA MARTINS  - Relator designado: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - DLD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – Processo: 81785151 – Apensos: 82287678, 83590587 - Auto de Infração: 50407200 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCIO PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA – Advogada: JAKELINE MOREIRA MARTINS  - Relator designado: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - DLD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA  – Processo: 81831684 – Apensos: 82441529, 83270299 - Auto de Infração: 50408200 -Recurso Voluntário - Autuante: MARCIO PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA - Advogada: JAKELINE MOREIRA MARTINS - Relator designado: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

04 - DLD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Processo: 81834497/O/V – Apenso: 82441456, 83270523 - Auto de Infração: 50408277 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCIO PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA - Advogada: JAKELINE MOREIRA MARTINS  -  Relator designado: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

05 - DLD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – Processo: 81495013 – Apensos: 81909675, 82957550 - Auto de Infração: 50404055 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCIO PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA - Advogada: JAKELINE MOREIRA MARTINS  - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

06 - DISTRIBUIDORA ARAÚJO & MELO GÁS E ÁGUA LTDA ME – Processo: 88886832 - Auto de Infração: 50643177 - Recurso Voluntário - Autuante: CLAUDIO STEINBRUCH ROISMAN - Advogado: RENALDO FIRMES MAIA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 23 de outubro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022