INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 009.2C, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 009/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 04.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 009/2022 DO DIA 04/02/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/02/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA – Processo: 65739930/O/V – Apenso: 81806159 - Auto de Infração: 50037788 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: JOSE PEDRO MOREIRA DIAS - Advogado: JOSÉ CARLOS STEIN JR.- Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA – Processo: 79349234 – Apenso: 79743153 - Auto de Infração: 50350766 - Recurso De Ofício - Autuante: DANIELLE FERNANDES LIMA - Advogado: JOÃO JOAQUIM MARTNELLI - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - CAJUGRAM - GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA – Processo: 85174416/O/V - Auto de Infração: 50457244 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: ANDRÉ MARCOS CARVALHO PEREIRA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

04 - CAJUGRAM - GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA – Processo: 85174599/O/V - Auto de Infração: 50457155 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: ANDRÉ MARCOS CARVALHO PEREIRA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 - FRIGELAR COMÉRCIO E INSDÚSTRIA LTDA – Processo: 86005880 – Apenso: 86474227 - Auto de Infração: 50497333 - Recurso De Ofício - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogados: RAFEL KORFF WAGNER E OUTROS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - EBMAC TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA – Processo: 88033732 – Apenso: 88346331 - Auto de Infração: 50584277- Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 23 de outubro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022