INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 010.2C, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 010/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 04.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 010/2022 DO DIA 04/02/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/02/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. – Processo: 63624192 – Apensos: 80862926, 85191744 - Auto de Infração: 20908844 - Recurso Voluntário - Autuante: HERMINIO DUARTE SARAIVA - Advogados: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, CHRISTINA CORDEIRO E OUTROS - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. – Processo: 63753456/O/V – Apensos: 80397689, 82780862 - Auto de Infração: 20909361 - Recursos De Ofício e Voluntário. Autuante: HERMINIO DUARTE SARAIVA - Advogados: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, ALEX DE FREITAS ROSETTI  E OUTROS - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S.A – Processo: 86234722 - Auto de Infração: 50505222 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

04 - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA – Processo: 77787897 – Apensos: 78348552, 86594788, 86957147, 87228882, 88859304, 89618025 - Auto de Infração: 50298988 - Recurso Voluntário - Autuante: RODRIGO SANTOS MOREIRA DA CUNHA - Advogados: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE E OUTROS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 - ARI MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA – Processo: 88839249 - Auto de

Infração: 50634633 - Recurso De Ofício - Autuante: - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

 06 - PORTO SEGURO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA – Processo: 88326772 Auto de Infração: 50599355 - Recurso Voluntário - Autuante: LAERTE NICOLAU ARONI - Advogados:  ERIK MARQUES QUEDEVEZ, CHRISTINE MENDONÇA E ANDRÉ PAIGEL DA SILVA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 23 de outubro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022