INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 011.2C, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 011/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 10.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 011/2022 DO DIA 10/02/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/02/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA – Processo: 61031275/O/V – Apenso: 79479995 - Auto de Infração: 20887361. Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI – Advogadas: MILLA PESSIMILIO CASER E LÂNIA PESSIMILIO CASER - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

02 - DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA – Processo: 68793901/O/V – Apenso: 79303749 - Auto de Infração: 50095377 - Recursos De Ofício e Voluntário. Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI - Advogadas: MILLA PESSIMILIO CASER E LÂNIA PESSIMILIO CASER - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

03 - LAURET CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA – Processo: 76095800 – Auto de Infração: 50222588 -  Recurso De Ofício - Autuante: FABRICIO CESAR DE LIMA FRAGA -  Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

04 - BRUMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP – Processo: 84185112 – Apensos: 84511354,85894281 - Auto de Infração: 50444900 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

05 - CÉLIA REGINA CHRISTO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME – Processo: 87855682 - Auto de Infração: 50580455 - Recurso Voluntário - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

06 - CÉLIA REGINA CHRISTO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME – Processo: 88015246 - Auto de Infração: 50583266 - Recurso Voluntário - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 23 de outubro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022