INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 012.2C, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 012/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 10.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 012/2022 DO DIA 10/02/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/02/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. – Processo: 88106187 - Auto de Infração: 5058781 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: RONALDO REDENSCHI E JULIO SALLES COSTA JANOLIO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. – Processo: 88114570 - Auto de Infração: 50588611 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: RONALDO REDENSCHI E JULIO SALLES COSTA JANOLIO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. – Processo: 88115046 - Auto de Infração: 50588444 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO E JULIO SALLES COSTA JANOLIO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

04 - RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. – Processo: 88115461/O/V - Auto de Infração: 50588477 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: RONALDO REDENSCHI E JULIO SALLES COSTA JANOLIO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA

SILVA.

05 - COMERCIAL ZAMPIROLLI LTDA – Processo: 88875784 - Auto de Infração: 50641433 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA -  Advogados: IGOR LUBIANA CHISTÉ E VANDER SANTOS GIUBERTI  - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

06 - COMERCIAL ZAMPIROLLI LTDA – Processo: 89286995 - Auto de Infração: 50761322 - Recurso De Ofício -  Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Advogados: IGOR LUBIANA CHISTÉ E VANDER SANTOS GIUBERTI  -  Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 23 de outubro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022