INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 013.2C, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 013/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 03.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 013/2022 DO DIA 03/03/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/03/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ARLINDO PAIVA MORAES ME – Processo: 83442294 – Apensos: 83816828,84739967 – Auto de Infração: 50431066 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAQUIM NOE NOLASCO - Advogado: ROBERTO MIELKE CAMATTA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

02 - JRP COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI – Processo: 84062711 – Apensos: 85992577, 85765317 - Auto de Infração: 50441866 - Recurso Voluntário -Autuante: HILTON ROSA FILHO - Advogado: WENNER ROBERTO C. SILVA - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.

03 - SOTREQ S/A – Processo: 85550841 – Apensos: 85918121, 87872897 - Auto de Infração: 5046415 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

04 - VANAMA TRANSPORTES EIRELI - ME – Processo: 85974609 - Auto de Infração: 50494877 - Recurso Voluntário - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 - SUPERMERCADO CENTRAL EIRELI - Processo : 86640305 - Auto de Infração: 50521688 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

06 - SUPERMERCADO CENTRAL EIRELI – Processo: 86641476 - Auto de Infração: 50521900 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

07 - SUPERMERCADO CENTRAL EIRELI – Processo: 86642308 - Auto de Infração: 50521711 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 31 de janeiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 03/02/2022