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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 014.2C, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 014/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 03.02.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 014/2022 DO DIA 03/03/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/03/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A – Processo: 88343995 - Auto de Infração: 50600144 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogados: FABIO SILVA ALVES, FABAINO LARANJA RIBEIRO E OUTROS – Relator designado: THIAGO NADER PASSOS. 02 - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A – Processo: 88344010 - Auto de Infração: 50600155 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogados: FABIO SILVA ALVES, FABAINO LARANJA RIBEIRO E OUTROS - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS. 03 - GRANITOS SÃO MIGUEL LTDA – Processo: 88648443 – Apenso: 88878228 - Auto de Infração: 50616166 - Recurso Voluntário - Autuante: MIGUEL LUIZ MAGALHAES TINOCO - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.
04 - GRANITOS SÃO MIGUEL LTDA – Processo: 88648591 – Apenso: 88878236 - Auto de Infração: 50616033 - Recurso Voluntário - Autuante: MIGUEL LUIZ MAGALHAES TINOCO - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.
05 - GRANITOS SÃO MIGUEL LTDA – Processo: 88648648 – Apenso: 88878244 - Auto de Infração: 50616044 - Recurso Voluntário - Autuante: MIGUEL LUIZ MAGALHAES TINOCO - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.
06 - PRÓ MODAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME – Processo: 88862542 - Auto de Infração: 50637677 - Recurso De Ofício - Autuante: DIOGO LEVI DAVILA - Advogado: LUCIANA ANGELO MASSUCATTI - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 31 de janeiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 03/02/2022 |