INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 015.2C, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 015/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 04.03.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 015/2022 DO DIA 04/03/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/03/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

1 - SPEED TRANSPORTES LTDA ME – Processo: 83671161 – Apensos: 84302259, 86531972, 87183927, 87369737 - Auto de Infração: 50435699 - Recurso Voluntário. Autuante: JOSE LUIZ FRISSO - Advogado: IGOR GUSTAVO SILVA NELO - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

02 - SPEED TRANSPORTES LTDA ME – Processo: 83671196 – Apensos: 84302399 86532294, 87146568 - Auto de Infração: 50435577 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE LUIZ FRISSO - Advogado: IGOR GUSTAVO SILVA NELO - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

03 - S. V. FAST MERCADO EIRELI – Processo: 85980579/O/V - Auto de Infração: 50495433 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCOS AFONSO FIGUEIRA DE OLIVEIRA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

04 - MEDIC PHARMA EIRELI ME – Processo: 86222937 – Apensos: 86587897 88369218 – Auto de Infração: 50504611 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO - Advogado: RENAN  REBULI PIRES NEGREIROS - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.

05 - MEDIC PHARMA EIRELI ME – Processo: 86223127 – Apensos: 86587927 88369277 – Auto de Infração: 50504811 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO - Advogado: RENAN REBULI PIRES NEGREIROS - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.

06 - MONTE NEGRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Processo: 86315137 – Apensos: 86621718, 88868214 - Auto de Infração: 50508866 - Recurso Voluntário - Autuante: DIOGO LEVI DAVILA - Advogado: EDUARDO DALLA BERNARDINA - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 31 de janeiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 03/02/2022