INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 016.2C, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 016/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 04.03.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 016/2022 DO DIA 04/03/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/03/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – Processo: 79393268 – Apensos: 80397522, 82919143 - Auto de Infração: 50350833 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Advogado:  CHISTINA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - BRUNORO COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS DE CAFÉ LTDA – Processo: 81400276/V/O - Auto de Infração: 50402400 – Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: Fabiano Peixoto da Silveira - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA – Processo: 81806680 – Apenso: 82390592 - Auto de Infração: 50407399 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CEZAR FERNANDES - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

04 - FETICHE BY JOANITA LTDA – Processo: 87792001 - Auto de Infração: 50579200 - Recurso De Ofício - Autuante: PAULO RENATO GUIMARAES MUNIZ - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

05 - GRÃO PERFEITO COM. IMP. E EXP. DE CAFÉ EIRELI – Processo: 88045099  - Auto de Infração: 50584588 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ OTAVIO LOPES MONTEIRO - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

06 - ANDRESSA PIMENTEL RODRIGUES – Processo: 88469956 – Apensos: 88663132, 89111184 - Auto de Infração: 50606777 - Recurso Voluntário - Autuante: RAFAEL QUELHAS NUNES - Advogado: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 10 de fevereiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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•     Republicado em atendimento ao requerimento previsto no art. 42-A, § 7º do Regimento Interno/CERF

DIO ES: 11/02/2022