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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 017.2C, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 017/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 10.03.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 017/2022 DO DIA 10/03/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/03/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA – Processo: 83635947 – Apensos: 83977996,87315467 - Auto de Infração: 50435111 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI – Advogados: KARLA BUZATO FIOROT E ALEXANDRE BUZATO FIOROT - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
02 - OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA – Processo: 83658408 – Apensos: 83978135, 87291975 - Auto de Infração: 50435599 - Recurso Voluntário - Autuante: DANIELLE FERNANDES LIMA - Advogados: KARLA BUZATO FIOROT E ALEXANDRE BUZATO FIOROT - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
03 - GB INFORMÁTICA LTDA EPP – Processo: 85815101 - Auto de Infração: 50483844 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS. 04 - GAP COMÉRCIO DE CAFÉ EIRELI – Processo: 87744821 - Auto de Infração: 50577644 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
05 - GARRA JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – Processo: 88831213 – Auto de Infração: 50633511 - Recurso De Ofício - Autuante: WELINGTON CABRAL - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
06 - GARRA JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – Processo: 88831230 – Auto de Infração: 50633733 - Recurso De Ofício - Autuante: WELINGTON CABRAL - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
07 - GARRA JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – Processo: 88831264 – Auto de Infração: 50633555 - Recurso De Ofício - Autuante: WELINGTON CABRAL - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 31 de janeiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 03/02/2022
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