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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 018.2C, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 018/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 10.03.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 018/2022 DO DIA 10/03/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/03/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - M MARINHO MOREIRA PAPÉIS – Processo: 87875098 - Auto de Infração: 50581099 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Advogada: CARLA VICENTE PEREIRA - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
02 - M MARINHO MOREIRA PAPÉIS – Processo: 87875500 - Auto de Infração: 50581111 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Advogada: CARLA VICENTE PEREIRA - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
03 - M MARINHO MOREIRA PAPÉIS – Processo: 87875721 - Auto de Infração: 50581288 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Advogada: CARLA VICENTE PEREIRA - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
04 - GAME MANIA - COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA ME – Processo: 88110613 – Apenso: 88364488 - Auto de Infração: 50588355 - Recurso Voluntário - Autuante: LUCIO BERILLI MENDES – Advogados: GUILHERME GUIATOLINI E FELIPPE SERVININI SEGRINI - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
05 - F T SPALENZA – Processo: 88299805 - Auto de Infração: 50597844 - Recurso Voluntário - Autuante: SORAIA MEIER DE SOUZA - Advogados: RAMON HENRIQUE SANTOS FÁVERO, ÉRICA ORTOLNA DA VITÓRIA E OUTROS - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
06 - F T SPALENZA – Processo: 88299813 - Auto de Infração: 50597855 - Recurso Voluntário - Autuante: SORAIA MEIER DE SOUZA - Advogados: RAMON HENRIQUE SANTOS FÁVERO, ÉRICA ORTOLNA DA VITÓRIA E OUTROS - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 31 de janeiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 03/02/2022
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