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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 018-A.2C, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 018-A/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 11.03.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 018-A/2022 DO DIA 11/03/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 11/03/2022, às 09 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA – Processo: 69858004 – Apensos: 89069269 - Auto de Infração: 50114022. Recurso De Ofício - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS. Advogados: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA E DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
02 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA – Processo: 83183221 – Apensos: 83597654,85109061 - Auto de Infração: 50427233 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Advogados: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA E DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - Relator designado: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
03 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA – Processo: 83183272 – Apensos: 83597875,85109096 - Auto de Infração: 50427444 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Advogados: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA E DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - Relator designado: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA
04 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA – Processo: 83183345 – Apensos: 83597700,85108910 - Auto de Infração: 50427455 - Recurso Voluntário. Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Advogados: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA E DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - Relator designado: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA
05 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA – Processo: 83183396 – Apensos: 83597530,85108731 - Auto de Infração: 50427466 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Advogados: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA E DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - Relator designado: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 10 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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