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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 019.2C, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 019/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 07.04.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado: PAUTA N.º 019/2022 DO DIA 07/04/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/04/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - SINAI MATERIAL EIRELI ME – Processo: 88568806 – Auto de Infração: 50612044 - Recurso De Ofício. Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
02 - BLEND CAFÉ LTDA – Processo: 89416120 - Auto de Infração: 50785077- Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETT Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
03 - BLEND CAFÉ LTDA – Processo: 89416198 Auto de Infração: 50785299- Recurso Voluntário. Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETTI - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
04 - GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – Processo: 88599604 - Auto de Infração: 50613622 - Recurso Voluntário. Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogada: RENATA MARTINS GOMES - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
05 - GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – Processo: 88599680 - Auto de Infração: 50613377- Recurso Voluntário. Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogada: RENATA MARTINS GOMES - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
06 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 82912777 – Apensos: 83313737, 84214260 - Auto de Infração: 50421055-Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
07 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 82914796 – Apensos: 83314156, 84214341 Auto de Infração: 50421077 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO 15/02/2022
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