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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 020.2C, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 020/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 07.04.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado: PAUTA N.º 020/2022 DO DIA 07/04/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/04/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - ÓTICAS DO POVO LTDA - Processo: 83761918 – Apenso: 84781157 - Auto de Infração: 50437322- Recurso Voluntário. Autuante: ACRISIO AFONSO DOS SANTOS - Advogados: KARLA BUZATO FIOROT E ALEXANDRE BUZATO FIOROT - Relator designado: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
02 - ÓTICAS DO POVO LTDA - Processo : 83762175 – Apenso: 84781220 - Auto de Infração: 50437533- Recurso Voluntário. Autuante: ACRISIO AFONSO DOS SANTOS - Advogados: KARLA BUZATO FIOROT E ALEXANDRE BUZATO FIOROT Relator designado: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES
03 - RESIDÊNCIA ENGENHARIA LTDA - Processo: 89244249 - Auto de Infração: 50748488 - Recurso De Ofício. Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: FELIPE ITALA RIZK - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
04 - RESIDÊNCIA ENGENHARIA LTDA – Processo: 89244257- Auto de Infração :50748499-Recurso De Ofício. Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Advogado: FELIPE ITALA RIZK - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
05 - RESIDÊNCIA ENGENHARIA LTDA – Processo: 89244303 - Auto de Infração: 50748655- Recurso De Ofício. Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: FELIPE ITALA RIZK - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
06 - RESIDÊNCIA ENGENHARIA LTDA – Processo: 89244311- Auto de Infração: 50748500 - Recurso De Ofício. Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: FELIPE ITALA RIZK - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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