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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 021.2C, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 021/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 08.04.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 021/2022 DO DIA 08/04/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/04/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - CAVALCANTI & RODRIGUES LANCHONETE LTDA ME – Processo: 88496376 - Auto de Infração: 50607733- Recurso De Ofício. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
02 - CAVALCANTI & RODRIGUES LANCHONETE LTDA ME - Processo : 88497160 - Auto de Infração: 50607744 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
03 - AXIOM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 88504670 - Auto de Infração: 50608333 - Recurso De Ofício - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
04 - AXIOM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 88545636 - Auto de Infração: 50610400 - Recurso De Ofício - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
05 - LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - Processo : 88990249 - Auto de Infração: 50666533- Recurso Voluntário. Autuante: LUCIENE TRUGILHO FERRARI - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
06 - LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - Processo : 88990257 - Auto de Infração: 50666344- Recurso Voluntário. Autuante: LUCIENE TRUGILHO FERRARI - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
07 - DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA – Processo: 88401880 - Auto de Infração: 50603155- Recurso Voluntário. Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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