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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 022.2C, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 022/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 08.04.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 022/2022 DO DIA 08/04/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/04/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA – Processo: 57315809 – Apenso: 86448870 - Auto de Infração: 20839280- Recurso De Ofício. Autuante: LAERTE NICOLAU ARONI - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
02 - NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA – Processo: 57332177 – Apenso: 86448960 - Auto de Infração: 20839632- Recurso De Ofício. Autuante: LAERTE NICOLAU ARONI - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
03 - CANÃO ESCAPAMENTOS AUTO PEÇAS LTDA ME – Processo: 87519402 - Auto de Infração: 50563444 - Recurso De Ofício. Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
04 - GAP COMÉRCIO DE CAFÉ EIRELI – Processo: 87748576 - Auto de Infração: 50577677- Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO. Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
05 - CONFECÇÕES E COMÉRCIO NACIONAL EIRELI – Processo: 85573337 – Apenso: 85937347,87776936 – Auto de Infração: 50464744- Recurso Voluntário. Autuante: ANEZIO FRANCISCO SOBRINHO - Advogados: CAROLINA BRIOSCHI ZANDONADI E BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
06 – CONFECÇÕES E COMÉRCIO NACIONAL EIRELI – Processo: 85573973 – Apenso: 85937380,87776987 – Auto de Infração: 50464844- Recurso Voluntário. Autuante: ANEZIO FRANCISCO SOBRINHO - Advogados: CAROLINA BRIOSCHI ZANDONADI E BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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