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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 023.2C, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 023/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 20.04.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado: PAUTA N.º 023/2022 DO DIA 20/04/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 20/04/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - MELTEX AOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES – Processo: 57465487 – Apenso: 57901341 85743496- Auto de Infração: 20842338 - Recurso Voluntário - Autuante: CLAUDEMAR JOSE FIOROTTE - Advogado: GABRIEL CARDOSO RHEE, ANDERSON STEFANI, FRANCIS DIAS DE CARVALHO E E OUTROS - Relator designado: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.
02 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89145712 - Auto de Infração :50702688 - Recurso Voluntário. Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
03 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo - 89145771 - Apenso: 89763343 89836820 - Auto de Infração: 50703244 - Recurso Voluntário. Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
04 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89147545 – Apenso: 89763505 89836758 - Auto de Infração: 50704044- Recurso Voluntário. Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
05 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89148568 – Apenso: 89763866 89836766 - Auto de Infração: 50705244- Recurso Voluntário. Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
06 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89159420 - Auto de Infração: 50711144 - Recurso Voluntário. Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
07 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89174763 - Auto de Infração: 50721844 - Recurso De Ofício. Autuante: ELIMAR DE ANDRADE -: Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
08 - RDG AÇOS DO BRASIL S A – Processo: 89174470- Auto de Infração: 50720988 - Recurso De Ofício. Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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