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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 024.2C, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 024/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 20.04.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 024/2022 DO DIA 20/04/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 20/04/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
1 - MAIN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME – Processo: 82217912/O/V – Apenso: 83520775 - Auto de Infração: 50412100 - Recursos De Ofício e Voluntário. Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
02 - REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89380770 - Auto de Infração: 50776311- Recurso De Ofício. Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
03 - REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89380975 - Auto de Infração: 50776444- Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
04 - REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Processo: 89382269 - Auto de Infração: 50776855- Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
05 - REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Processo: 89382684 - Auto de Infração: 50777066 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
06 - APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO – Processo: 86226339 – Apenso: 88645479 - Auto de Infração: 50504688 - Recurso Voluntário - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: LUIZ AUGUSTO CURADO SRUTI- Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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