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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 025.2C, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 025/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 05.05.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 025/2022 DO DIA 05/05/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 05/05/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - COMERIO & COMERIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – Processo: 79133207 - Auto de Infração: 50340177 - Recurso Voluntário - Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Advogado: ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
02 - COMERIO & COMERIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRE – Processo: 82420319 – Apenso: 82823588,84590750 - Auto de Infração: 50414455 - Recurso Voluntário - Autuante: BRENDA VIANNA - Advogado: ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
03 - KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUT DO BRASIL LTDA – Processo: 81685661 – Apensos: 82180997, 83154159 - Auto de Infração: 50405933 - Recurso Voluntário - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Advogados: KARLA BUZATO FIOROT E ALEXANDRE BUZATO FIOROT - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
04 - KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUT DO BRASIL LTDA – Processo: 81685777 – Apensos: 82180890, 83220615 - Auto de Infração: 50405944 - Recurso Voluntário - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Advogados: KARLA BUZATO FIOROT E ALEXANDRE BUZATO FIOROT - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
05 - KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUT DO BRASIL LTDA – Processo: 81685785/O/V – Apenso: 82181136,83220518 - Auto de Infração: 50405955 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Advogados: KARLA BUZATO FIOROT E ALEXANDRE BUZATO FIOROT - Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
06 - IRRIGAÇÕES NOBRE LTDA EPP – Processo: 45816603 - Auto de Infração: 20588469 - Recurso De Ofício - Autuante: CARLOS CLEM DE VASCONCELOS –Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 11 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES: 03/03/2022 |