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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 026.2C, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 026/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 05.05.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 026/2022 DO DIA 05/05/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 05/05/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
1 - WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. – Processo: 82981124 – Apenso: 83471600 – Auto de Infração: 50422311 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
02 - WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. – Processo: 82981280 – Apenso: 83471111 – Auto de Infração: 50422366 - Recurso Voluntário – Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
03 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 88422577 – Apenso: 89282116 – Auto de Infração: 50604166 – Recurso De Ofício – Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogado:: DALTON ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
04 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 88618889 – Auto de Infração: 50614344 – Recurso De Ofício – Autuante: CAROLINA PEDRINI COMERIO – Advogado: DANIEL VELHO DE MESQUITA - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
05 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA – Processo: 88628116 – Auto de Infração: 50614955 – Recurso De Ofício – Autuante: CAROLINA PEDRINI COMERIO – Advogado: DANIEL VELHO DE MESQUITA - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
06 - TRILHAR METALÚRGICA LTDA - ME – Processo: 88559980 –- Auto de Infração: 50611133 – Recurso De Ofício – Autuante: MIGUEL ANGELO PANDINI - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 11 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES: 03/03/2022 |