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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 027.2C, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 027/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 12.05.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 027/2022 DO DIA 12/05/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 12/05/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A – Processo: 54381819/O/V – Apensos: 55549268, 80335268 – Auto de Infração: 20785248 – Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: ECIO RAMOS DE SOUZA - Advogado: MURILO GARCIA PORTO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
02 - CALÇADOS ITAPUÃ S/A-CISA. – Processo: 76243290 – Auto de Infração: 50234355 - Recurso De Ofício – Autuante: MILA NOGUEIRA DESSAUNE - Relator designado: TARCÍCIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.
03 - CCB CENTRAL DE COMPRAS DO BRASIL LTDA – Processo: 86388738/O/V – Apenso: 86914758, 88230457 - Auto de Infração: 50511711 – Recursos De Ofício e Voluntário – Autuante: ELIMAR DE ANDRADE. Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO – Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
04 - DATAFOX SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA ME – Processo: 88649792 –- Auto de Infração: 50616211 – Recurso Voluntário – Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES – Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS. 05 - PORTO VALENCIA COMÉRCIO INTERNACIONAL EIRELI - - Processo: 88650758 – Auto de Infração: 50616333 – Recurso Voluntário – Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA – Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS. 06 - PORTO VALENCIA COMÉRCIO INTERNACIONAL EIRELI - Processo: 88650839 – Auto de Infração: 50616344 – Recurso Voluntário – Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA – Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES: 03/03/2022 |