INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 028.2C, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 028/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 12.05.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 028/2022 DO DIA 12/05/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 12/05/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A. – Processo: 75971569 – Apensos:  76365956,76424600,84028700 - Auto de Infração: 50214366 - Recurso Voluntário - Autuante: HUDSON DE SOUZA CARVALHO – Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - Relator designado: TARCÍCIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

02 - FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A. – Processo: 75983150 – Apensos:  76365832 85480371 85711209, 76424693 - Auto de Infração: 50214788 – Recurso Voluntário –Autuante: HUDSON DE SOUZA CARVALHO – Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA – Processo: 79261043 – Apensos:  79677290,81502826,82135711 – Auto de Infração: 50346822 – Recurso Voluntário – Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART – Advogado: LUIZ MONICO CÔMERIO - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.            

04 - STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA – Processo: 79261469 – Apensos: 79677347,81503725,82135568 – Auto de Infração: 50346844 – Recurso Voluntário – Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART – Advogado: LUIZ MONICO CÔMERIO - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

05 - STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA – Processo: 79261779 – Apensos: 79677142,81503440,82135479 – Auto de Infração: 50346299 – Recurso Voluntário – Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART – Advogado: LUIZ MONICO CÔMERIO - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

06 - PODIUM VEÍCULOS LTDA – Processo: 84781173/O/V – Apensos: 85211583, 87641780 - Auto de Infração: 50451277 – Recursos De Ofício e voluntário – Autuante: – Advogados:  PAULO CESAR CAETANO E RAMON FERREIRA DE ALMEIDA – Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03/03/2022