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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 029.2C, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 029/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 13.05.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 029/2022 DO DIA 13/05/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/05/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - GRÃO PERFEITO COM. IMP. E EXP. DE CAFÉ EIRELI – Processo: 88045099 - Auto de Infração: 50584588 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ OTAVIO LOPES MONTEIRO - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
02 - SALAMANCA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – Processo: 88650693 - Auto de Infração: 50616122 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relatora designada: LÍVA DELBONI LEMOS.
03 - GERDAU AÇOS LONGOS S.A. – Processo: 77628420/O/V – Apenso: 78033225, 83823182, 87158787 - Auto de Infração: 50294199 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: JOAQUIM NOE NOLASCO - Advogadas: TACIANA ALMEIDA GANTOIS E ANA CRISTINA CASTRO FERREIRA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
04 - TPJ COM. ATAC. DE CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 84137975 - Auto de Infração: 50443333 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ OTAVIO LOPES MONTEIRO - Advogado: ANGELO ALBUQUERQUE BRANT - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA. 05 - TPJ COM. ATAC. DE CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 87795914 - Auto de Infração: 50579233 - Recurso De Ofício - Autuante: JOSE PEDRO MOREIRA DIAS - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA. 06 - TPJ COM. ATAC. DE CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 84123605 - Auto de Infração: 50443533 – Recurso Voluntário – Autuante: LUIZ OTAVIO LOPES MONTEIRO – Advogado: ANGELO ALBUQUERQUE BRANT – Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES: 03/03/2022
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