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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 030.2C, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 030/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 13.05.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 030/2022 DO DIA 13/05/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/05/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - BRUNORO COMÉRCIO E ARMAZENS GERAIS DE CAFÉ LTDA – Processo: 81400276/O/V - Auto de Infração: 50402400 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: Fabiano Peixoto da Silveira - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
02 - LAURET CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA – Processo: 77561031 Auto de Infração: 50291933 - Recurso De Ofício - Autuante: MILA NOGUEIRA DESSAUNE - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA. 03 - RHEEM DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AR CONDICIONADO E AQUECIMENTO LTDA – Processo – 88998541/O/V - Auto de Infração: 50669533 – Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogados: HUMBERTO LUCAS MARINI E THIAGO GIGLIO - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS. 04 - RHEEM DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AR CONDICIONADO E AQUECIMENTO LTDA – Processo: 88998800 - Auto de Infração: 50668688 - Recurso Voluntário – Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogados: HUMBERTO LUCAS MARINI E THIAGO GIGLIO - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS. 05 - RHEEM DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AR CONDICIONADO E AQUECIMENTO LTDA - Processo: 88999106 - Auto de Infração: 50668700 – Recurso Voluntário – Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogados: HUMBERTO LUCAS MARINI E THIAGO GIGLIO - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS. 06 - RHEEM DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AR CONDICIONADO E AQUECIMENTO LTDA – Processo: 89002075 – Apenso: - Auto de Infração: 50669755 – Recurso Voluntário – Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogados: HUMBERTO LUCAS MARINI E THIAGO GIGLIO - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS. Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES: 03/03/2022
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