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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 031.2C, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Divulga Pauta nº 031/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 02.06.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 031/2022 DO DIA 02/06/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 02/06/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA – Processo: 78072743 – Apensos: 79269109,79944868, 87230305 - Auto de Infração: 50305299 - Recurso Voluntário - Autuante: ALMINO FRANKLIN MENDES - Advogados: THALES MACIEL ROLIZ, MATHEUS DE SOUZA LEÃO SUBTIL E OUTROS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
02 - CHOCOLATES GAROTO S/A – Processo: 82541337 – Apenso: 83604359 - Auto de Infração: 50415955 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL. Advogados: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA E CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
03 - IMPERIO CAFÉ S/A – Processo: 84623519 – Apenso: 85019283 - Auto de Infração: 50449911 - Recurso De Ofício - Autuante: JULIO CESAR DA SILVA CARDOZO - Advogado: LUIZ MÔNI COMÉRIO E OUTRO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
04 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELI - Processo: 87137100 – Apenso: 87400375 - Auto de Infração: 50543077 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
05 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELI – Processo: 87137321 – Apenso: 87400456 - Auto de Infração: 50543222 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
06 - ÉPOCA COM. DIST. PROD. ALIM INDUSTRIALIZADOS LTDA – Processo: 71330046 – Apensos: 71850716, 73217808, 81358571 - Auto de Infração: 50136422 - Recurso Voluntário. Autuante: GILBERTO LUIZ HERTEL - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 16 de março de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 19/04/2022
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