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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 033.2C, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Divulga Pauta nº 033/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 03.06.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 033/2022 DO DIA 03/06/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/06/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - TAKI SUPERMERCADOS LTDA EPP – Processo: 87185660/O/V – Apenso: 87568381 - Auto de Infração: 50546088 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: Advogado: JULIO CESAR MOROSKY - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
02 - TAKI SUPERMERCADOS LTDA EPP – Processo: 87185920 – Apensos: 87568284, 87722461 - Auto de Infração: 50545900 - Recurso Voluntário - Autuante: Advogado: JULIO CESAR MOROSKY - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
03 - VILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA – Processo: 87568136 – Apenso: 88064336 - Auto de Infração: 50565544 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
04 - VILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA – Processo: 87569850 – Apenso: 88064379 - Auto de Infração: 50565588 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA
05 - SUPERMERCADO CENTRAL EIRELI – Processo: 86640305 - Auto de Infração: 50521688 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
06 - SUPERMERCADO CENTRAL EIRELI – Processo: 86641476 - Auto de Infração: 50521900 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
07 - SUPERMERCADO CENTRAL EIRELI – Processo: 86642308 - Auto de Infração: 50521711 - Recurso Voluntário. Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 16 de março de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 19/04/2022
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