INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 034.2C, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Divulga Pauta nº 034/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 03.06.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 034/2022 DO DIA 03/06/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/06/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - MAIS PRÓXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A – Processo: 83351728 – Apensos: 82173192, 83753516,82533555 - Auto de Infração: 50429555 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: CINTIA LADOANI BERTOLO  - Relator designado: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - LOJAS AVENIDA LTDA – Processo: 86349104 – Apensos: 84392657, 86924281,83925376,84293438 - Auto de Infração: 5051033 - Recurso Voluntário - Autuante: HILTON ROSA FILHO - Advogados: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL, LUIS FELIPE PINTO VALFRE E TANIA EMILY LAREDO CUENTAS - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

03 - CCB CENTRAL DE COMPRAS DO BRASIL LTDA – Processo: 86388746 – Apenso: 86914626 - Auto de Infração: 50511722 - Recurso De Ofício - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

04 - RIMAC IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTACÕES LTDA – Processo: 88435156 - Auto de Infração: 50604866 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO JOAO RIBEIRO - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

05 - MAZOLINI COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA – Processo: 88475778 - Auto de

Infração: 50606822 - Recurso De Ofício - Autuante: VALMIR MEZES MAGALHÃES  - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

06 – MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – Processo: 88820882 - Auto de Infração: 50629855 - Recurso De Ofício - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 16 de março de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 19/04/2022