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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 035.2C, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Divulga Pauta nº 035/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 09.06.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 035/2022 DO DIA 09/06/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 09/06/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A – Processo: 86304470 – Apensos: 86531301 88397173 - Auto de Infração: 50508133 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO – Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
02 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 86933175 - Auto de Infração: 50526611 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
03 - LDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA – Processo: 88865959 - Auto de Infração: 50638588 - Recurso Voluntário - Autuante: ARMANDO COSER MARTINELLI - Advogados: RAFAEL PECLY BARCELOS - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
04 - LDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA – Processo: 88866050 - Auto de Infração: 50638599 - Recurso Voluntário - Autuante: ARMANDO COSER MARTINELLI - Advogados: RAFAEL PECLY BARCELOS E OUTROS - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
05 - POTENS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – Processo: 89162099 - Auto de Infração: 50713444 - Recurso De Ofício - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: RAFAEL PECLY BARCELOS - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
06 - POTENS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – Processo: 89162102 - Auto de Infração: 50713644 - Recurso De Ofício - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: RAFAEL PECLY BARCELOS - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
07 - JUST CONSTRUTORA EIRELI ME – Processo: 89173996 - Auto de Infração: 50721055 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 16 de março de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 19/04/2022
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