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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 036.2C, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Divulga Pauta nº 036/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 09.06.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 036/2022 DO DIA 09/06/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 09/06/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - LOOKS MODA FEMININA LTDA - Processo: 88580938 - Auto de Infração: 50612444 - Recurso Voluntário - Autuante: RAFAEL QUELHAS - Advogado: MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
02 - LOOKS MODA FEMININA LTDA – Processo: 88608956 - Auto de Infração: 50613788 - Recurso Voluntário - Autuante: RAFAEL QUELHAS - Advogado: MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
03 - SUSHIVIX RESTAURANTES EIRELI – Processo: 88742482 - Auto de Infração: 50621600 - Recurso Voluntário - Autuante: JULIO CESAR DA SILVA CARDOZO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
04 - SUSHIVIX RESTAURANTES EIRELI – Processo: 88743322 - Auto de Infração: 50621611 - Recurso Voluntário - Autuante: JULIO CESAR DA SILVA CARDOZO. Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
05 - VELASCO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME – Processo: 88827534 - Auto de Infração: 50632755 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
06 - VELASCO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME – Processo: 88827542 - Auto de Infração: 50632766 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 16 de março de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 19/04/2022
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