INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 037.2C, DE 30 DE MAIO DE 2022.

Divulga Pauta nº 037/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 01.07.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 037/2022 DO DIA 01/07/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/07/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - R. R. COSTA CONSTRUCOES LTDA – Processo: 89216385 - Auto de Infração: 5073832 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

02 - HIDRO FERT COMÉRCIO DE IRRIGAÇÃO E PRODUTOS AGOPECUÁRIOS LTDA ME – Processo: 86202243 - Auto de Infração: 50503066 - Recurso Voluntário -Autuante: - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

03 - GOMES E MOURA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME – Processo: 87167344 - Auto de Infração: 50545211 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE PEDRO MOREIRA DIAS - Advogada: CARLA VICENTE PEREIRA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

04 - VIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃ DE CAFÉ EIRELI – Processo: 87696053 - Auto de Infração: 50574844 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE PEDRO MOREIRA DIAS - Advogado: DANIEL LOUREIRO LIMA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

05 - SERRANO DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 88869300 - Auto de Infração: 50639944 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogada: KARLA BUZATO FIOROT – Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

06 - SERRANO DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 88869849 - Auto de Infração: 50640733 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogada: KARLA BUZATO FIOROT  - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

07 - HOTEL POUSADA CAMINHO DA PRAIA LTDA ME – Processo: 89467752/O/V – Auto de Infração: 50801100 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MIGUEL LUIZ MAGALHAES TINOCO - Advogados: MIRIAM BRAGA VARGAS E ALEX F, DE LIMA CABRAL - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ES EM 30.05.2022