INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 038.2C, DE 30 DE MAIO DE 2022.

Divulga Pauta nº 038/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 01.07.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 038/2022 DO DIA 01/07/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/07/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - SCARPE CEREAIS LTDA ME – Processo: 81063393 – Apensos: 81361815,82364478 – Auto de Infração: 50395622 - Recurso Voluntário - Autuante: EVANDRO GOMES GARCIA - Advogados: THIAGO AARÃO DE MORAES E RICARO CARNEIRO NEVES JÚNIOR - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

02 - EURIDICE BOA MARTINS – Processo: 86551230 - Auto de Infração: 50518088 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS AUGUSTO ALVES DIAS - Advogados: AUGUSTO ANTUNES MELQUÍADES DA SILVA E RAFAELA SCHULZ XAVIER - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

03 - SANTO MARTINS – Processo: 86552201 - Auto de Infração: 50518122 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS AUGUSTO ALVES DIAS - Advogados: AUGUSTO ANTUNES MELQUÍADES DA SILVA E RAFAELA SCHULZ XAVIER - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

04 - KAMILA BOA MARTINS – Processo: 86559443 - Auto de Infração: 50517777 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO DEPTULSKI - Advogados: AUGUSTO ANTUNES MELQUÍADES DA SILVA E RAFAELA SCHULZ XAVIER - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

05 - M MARINHO MOREIRA PAPEIS – Processo: 87491770 - Auto de Infração:

50562544 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Advogado: - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

06 - CIA SIDERÚRGICA SANTA BÁRBARA S/A – Processo: 87753456 - Auto de

Infração: 50577788 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

07 - CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA SA – Processo: 87753464 - Auto de

Infração: 50577544 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ES EM 30.05.2022